TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:
PARÁGRAFO PRIMEIRO - DO CONSENTIMENTO
Ao assinar este termo o TITULAR concorda que a CONTROLADOR, proceda com o tratamento de seus dados.
Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
PARÁGRAFO SEGUNDO - DADOS PESSOAIS
Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular/ responsável os seguintes dados pessoais, pelo(a) controlador(a):
Nome, endereço, status civil, e-mail, telefone
PARÁGRAFO TERCEIRO - FINALIDADE DO TRATAMENTO
Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:
Cadastro.
Diagnóstico técnico inicial em seu aspecto pedagógico, cognitivo, físico e social.
Elaboração a aplicação de testes de aptidão.
Elaboração de relatórios e pareceres informativos.
PARÁGRAFO QUARTO - SEGURANÇA DOS DADOS
O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.